Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo